TERMO DE RESPONSABILIDADE – RIBEIRÃO BIKE FESTIVAL
Reconheço e concordo que:
1. Estou me inscrevendo como participante do RIBEIRÃO BIKE FESTIVAL por livre e espontânea vontade, assumindo livremente todos os riscos conhecidos ou não, responsabilizando-me integralmente pela minha participação e cuidados durante o evento;
2. Atesto que estou apto a participar do evento e declaro possuir conhecimento sobre a modalidade exigida neste evento (ciclismo), estando os equipamentos utilizados por mim plenamente revisados e suficientes para garantia da minha segurança, tendo sido orientado a usar capacete, luvas, óculos e todos os demais importantes para proteção da minha saúde;
3. Cedo por meio da assinatura deste o direito de usar meu nome, voz, imagem, material biográfico, declarações, entrevistas e endossos dados por mim ou a mim atribuíveis, sem ônus para os organizadores, podendo tal direito ser exercido diretamente por eles ou por qualquer de seus parceiros e contratados, bem como autorizo que os mesmos direitos sejam cedidos a terceiros, renunciando, desde já, a qualquer remuneração;
4. Isento a organização e patrocinadores de quaisquer riscos que eu tenha, ocasionalmente, sido exposto enquanto participante. A comissão organizadora não se responsabilizará por prejuízos ou danos causados a mim, a terceiros ou outros participantes, inclusive com relação a eventual furto, roubo ou acidente, sendo de minha única e exclusiva responsabilidade a participação neste evento;
5. A comissão organizadora recomenda aos participantes rigorosa avaliação médica no período que antecede o Passeio Ciclístico, a fim de verificar as reais condições físicas e subsidiar a decisão de participação;
6. Após ter lido este termo, estou concordando integralmente com as condições de participação neste evento e declaro estar ciente de minhas capacidades físicas, decidindo participar dela e excluindo meu direito de reclamante em quaisquer aspectos do evento;
7. Estou ciente de que devo consultar médico para realização de exames prévios, que atestem minha aptidão para este evento;
8. Serão tomadas as devidas providências legais caso eu dificulte ou prejudique de alguma forma outros participantes no percurso, apresente durante o passeio condutas antidesportivas, agrida fisicamente ou verbalmente qualquer participante e/ou organizadores;
9. Durante o percurso deverei seguir as orientações dos Organizadores, bem como dos Agentes Municipais de Trânsito e Transporte que darão total apoio ao passeio;
10. Estar ciente que a Comissão Organizadora disponibilizará ambulâncias no local da largada, percurso e chegada do passeio, preparadas para prestar os primeiros socorros, caso haja necessidade;
11. Os atendimentos de emergência serão efetuados em rede pública, a não ser que, em caso de eu estar consciente e orientado, peça o deslocamento para local atendido pelo meu plano de saúde;
12. A Organização poderá, a qualquer tempo, suspender ou prorrogar prazos ou ainda adicionar ou limitar o número de inscrições do evento em função de necessidades/disponibilidades e técnicas estruturais sem prévio aviso.
13. A Organização do RIBEIRÃO BIKE FESTIVAL poderá utilizar tecnologias (próprias ou de terceiros) para coleta de dados em suas instalações físicas, bem como em seus portais na internet. Por meio deste termo, manifesto meu consentimento livre, expresso e informado para que a RIBEIRÃO BIKE FESTIVAL e/ou empresas parceiras tratem dados pessoais, incluindo logs, registros de geolocalização, os quais serão tratados de forma anônima e mantidos sob os padrões da Lei Geral da Proteção de Dados.
13.1. Juntamente com a Organização do RIBEIRÃO BIKE FESTIVAL, me comprometo formalmente a cumprir toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados pessoais, presente e futura, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018), as regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, valendo o mesmo para normas internacionais quando aplicáveis, devendo tratar eventuais dados pessoais e dados pessoais sensíveis da outra PARTE com a única finalidade prevista neste contrato e seus aditivos.
Ao realizar a inscrição você afirma ser verdade e estar plenamente concorde com o conteúdo deste termo.